PSD/Vila do Conde defende referendo municipal para decidir sobre resgate da concessão de água à Indaqua

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O PSD/Vila do Conde, liderado por Pedro Soares, revelou que vai defender como solução o resgatar a concessão à Indaqua e a criação de uma empresa municipal que garanta a exploração do serviço de água. Com esse resgate, o partido pretende reduzir em 35 por cento os tarifários e garantir uma gestão altamente profissional que assegure os padrões de qualidade. Esta decisão passará em última instância por um referendo municipal e por uma aprovação da Assembleia Municipal. A Indaqua, concessionária da gestão da água, e o PS já trocaram comunicados a esgrimir os seus argumentos.

Para o PSD, o objetivo da redução da tarifa da água em 35 por cento garante uma “clara redução geral do tarifário, acompanhada ainda pela dinamização de uma tarifa social destinada aos munícipes mais carenciados, bem como um desconto para as famílias numerosas. O mesmo acontecerá com o serviço de saneamento”, pode ler-se num comunicado a semana passada. De acordo com os termos do contrato de concessão em vigor, uma vez que o município tem de comunicar a decisão mediante um aviso prévio, o resgate terá efeito nos tarifários a partir de janeiro de 2023 se for essa a vontade expressa dos vila-condenses através do referendo municipal.

O processo deverá seguir os trâmites contratualmente definidos “procurando-se esgotar a via negocial e não ficar refém das decisões dos tribunais”. Até lá, a concessionária continuará a gerir e a explorar a rede de abastecimento de água. Durante os próximos meses o PSD irá realizar uma série de fóruns, sendo o primeiro já no dia 19 de fevereiro com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder Silva, primeira autarquia em Portugal a proceder ao resgate da concessão de água. Estes fóruns serão realizados com o intuito de clarificar a proposta que o PSD/Vila do Conde apresentará e qual o valor que o município terá de indemnizar a concessionária. O PSD/Vila do Conde “deixa bem claro que a indemnização que o município terá de suportar e respetivos encargos serão suportados pela própria operação do serviço”, é referido.

“Os munícipes não serão prejudicados, uma vez que beneficiarão de uma significativa redução real no tarifário. Com esta proposta pretendemos criar mais um amortecedor social a ser lançado pelo município dirigido às famílias e às empresas, num momento particularmente difícil pelo qual estamos a passar”. Assim, entre os meses de outubro de 2021 e janeiro de 2022, “será executado um referendo” onde todos os eleitores terão a oportunidade de expressar livremente a sua vontade.

Finda esta consulta serão envolvidas todas as forças partidárias e movimentos independentes com representação na Assembleia Municipal, onde para além das competências próprias que têm na deliberação sobre o resgate também deverão acompanhar os passos da negociação através de comissão criada para esse propósito.