Armadores não têm hipótese “a não ser deixar as embarcações encostadas ao cais”

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Depois de 13 embarcações terem sido fiscalizadas conjuntamente pela Autoridade para as Condições do Trabalho, pelo Comando Regional da Polícia Marítima Norte, pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras e a GNR, e após terem sido elaborados 11 autos pela Polícia Marítima, devido ao embarque de marítimos sem constar no grupo de tripulação, o presidente da Associação de Armadores de Pesca Norte alertou para uma outra realidade.

“Neste momento, cerca de 50% dos tripulantes das nossas embarcações são estrangeiros oriundos de países situados fora do espaço europeu, maioritariamente indonésios. Esses trabalhadores são portadores de cédulas marítimas emitidas pelo país de origem e entram em Portugal com um visto de trabalho emitido pelo Estado Português para o exercício da atividade de pescador”, esclarece Manuel Marques.

E continua: “embora sejam portadores de uma cédula marítima, os pescadores estrangeiros apenas estão autorizados a trabalhar a bordo depois de fazerem um curso de formação no For-Mar e, para fazerem parte da tripulação, necessitam que as suas cédulas sejam reconhecidas pelo Estado Português”. Para que o For-Mar abra a formação, “é necessário conseguir um número mínimo de formandos e, por vezes, o armador é obrigado a fazer embarcar um trabalhador estrangeiro sem que ele tenha feito o curso de formação exigido”.

Manuel Marques assume que se esta situação continuar e nada for feito por parte do estado para a resolver, “os armadores serão obrigados a tomar uma posição de força para que se faça justiça a quem põe a sua vida em risco para que não falte peixe à mesa dos portugueses”.

O presidente da Associação de Armadores do Norte lembra que “o governo português publicou em 2019 um decreto-lei que estabelece o regime jurídico da atividade profissional dos marítimos. Esse diploma, que entrou em vigor em janeiro de 2020, isto é, há mais de 4 anos, ainda não se encontra regulamentado e por isso ainda não é possível tratar do processo de reconhecimento das cédulas”. Para além do mais, afirma que “como o trabalho a bordo é duro, como as nossas embarcações são antiquadas, não dispondo das melhores condições de alojamento, os pescadores nacionais emigram para países onde a atividade é mais bem remunerada, não nos restando outra alternativa a não ser recrutar mão-de-obra estrangeira”, e acrescenta que esta mão de obra estrangeira “não é mão-de-obra barata”.

Este tema volta a estar em cima da mesa, uma vez que as fiscalizações têm sido mais apertadas, mas nem assim se soluciona o problema. Manuel Marques remata afirmando: “esta situação obriga os armadores a sair para o mar, muitas vezes, sem ter a bordo a tripulação mínima de segurança e o Estado que omite a publicação da lei que permitiria o reconhecimento das cédulas é o mesmo Estado que fiscaliza e aplica coimas aos armadores porque estes não têm forma de poder cumprir a lei, a não ser deixar as embarcações encostadas ao cais”.

Atualmente, nas Caxinas vivem da pesca cerca de 500 indonésios.