Câmara de Vila do Conde põe em discussão pública taxa turística de 1 euro por dormida

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O pagamento de 1 euro por dormida em estabelecimentos hoteleiros e alojamentos locais no concelho – é o que indica a proposta de projeto do Regulamento da Taxa Turística de Vila do Conde, publicada em Diário da República na passada sexta-feira, 16 de feverreiro. A proposta está agora em discussão pública por um período de 30 dias úteis.

A submissão da proposta a consulta pública foi deliberada na reunião do executivo realizada a 26 de janeiro. A taxa de 1 euro será devida por noite, até um máximo de 14 noites seguidas, por pessoa e por estadia e terá que ser paga pelos hóspedes “com idade superior ou igual a 16 anos, incluindo a data do aniversário, independentemente do seu local de residência”.

Contudo, há exceções – não estão sujeitos ao pagamento “aqueles cuja estadia seja motivada por qualquer ato médico, estendendo-se esta não sujeição a dois acompanhantes”, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, e “aquele cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas”.

Como justificação para a criação desta taxa, a autarquia argumenta que o desenvolvimento da atividade turística, cultural e recreativa “implica para o Município um investimento considerável, quer através a realização de obras de manutenção, construção, reabilitação e requalificação de bens do domínio público e do domínio privado, municipais, quer através da promoção e realização de eventos culturais e recreativos, sem olvidar as indispensáveis ações ao nível da segurança de pessoas e bens, da limpeza e higiene urbana e salubridade e saúde pública, com impacto no desenvolvimento turístico do concelho, e com repercussão direta nos setores de hotelaria e da restauração a nível concelhio”.

Os cidadãos podem consultar o projeto no Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal, localizado na Praça Vasco da Gama, de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 12h30 e entre as 14h e as 17h, ou através deste link.

Qualquer sugestão, observação ou reclamação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, por email para o endereço eletrónico geral@cm-viladoconde.pt, ou entregue diretamente nos serviços municipais.