Estado de calamidade: ajuntamentos até 5 pessoas e multas a estabelecimentos de 10 mil euros

O Conselho de Ministros reuniu esta quarta-feira de manhã e deliberou que Portugal vai subir o nível de alerta, passando do estado de contingência para o de calamidade a partir da meia noite de 15 de outubro. Na base da decisão está o aumento “grave” do número de casos diários de Covid-19, afirmou o primeiro-ministro António Costa. Vão existir 8 medidas:

– Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, em espaços comerciais e restaurantes

– Elevar o estado de alerta em todo o país, do atual estado de contingência para estado de calamidade

– Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas, desde que se cumpra normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico ( para eventos marcados a partir de agora)

– Proibir eventos de natureza não letivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos

– Aumento de fiscalização por parte de entidades como ASAE em estabelecimentos e restaurantes

– Multas até 10 mil euros para pessoas coletivas, designadamente estabelecimentos que não cumpram regras sanitárias

– Recomendação de uso de máscara na via pública e do uso da aplicação StayAway Covid

– Apresentar na Assembleia da República a proposta de uso obrigatório de máscara na rua e do uso da aplicação StayAway Covid em empresas, escolas, Forças Armadas e na Administração Pública