Restauro ecológico da Ribeira de Silvares em Mindelo causa preocupação entre ambientalistas

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Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente (AAMDA) emitiu na quarta-feira um comunicado na sua página oficial no Facebook, onde sublinham o “incumprimento do seu Regulamento de Gestão e “um conjunto de intervenções na Reserva Ornitológica de Mindelo que coloca em sério risco a recuperação e preservação dos vários habitats que compõem a biodiversidade intrínseca deste espaço natural”.

O comunicado dá ainda conta de “o atual executivo, que tomou posse em setembro de 2021 e, até ao momento, que se saiba, o Conselho Diretivo não reuniu para “…definir princípios e critérios de gestão da Paisagem Protegida…” conforme consta na alínea a) do ponto número 2 do artigo 7.º do regulamento supra. Princípios e critérios esses que teriam de ser apresentados ao Conselho Consultivo, do qual a AAMDA é integrante” e ainda “este último órgão, Conselho Consultivo, nunca foi chamado a reunir no exercício em vigor deste executivo. Se o foi, não fomos convocados para participar”. Desta forma, acrescentam a preocupação em relação à forma como este processo tem sido gerido e escreveram também no comunicado que “este estudo visava avaliar o estado de conservação/valorização da Paisagem Protegida e do Concelho de Vila do Conde em geral, o qual auxiliaria o executivo, de acordo com as suas declarações, a definir uma estratégia de gestão. Tal estudo nunca viu a luz do dia. Se viu, a AAMDA nunca foi informada dos resultados, nem tão pouco teve acesso ao mesmo”.

A Associação dos Amigos de Mindelo para a Defesa do Ambiente AAMDA termina o comunicado explicando que no entender da mesma a Câmara “não apresenta nenhuma estratégia definida para a Paisagem” e “atropela todos os procedimentos decorrentes do “Aviso n.º 13081/2020” e isso, de acordo com o disposto do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto/Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, incorre no incumprimento da lei e pode colocar em risco a própria existência da PPRLVCROM”.

Sobre este tema, no mesmo dia, mas da parte da manhã, Vítor Costa, presidente da Câmara de Vila do Conde, no encontro com os jornalistas, explicou o que está a ser realizado no restauro ecológico da Ribeira de Silvares, que atravessa a paisagem litoral protegida de Vila do Conde e a Reserva Ornitológica de Mindelo. O projeto já iniciado e financiado em 85% pela EEA GRANTS (167699,87€) e o restante pela Câmara Municipal de Vila do Conde, sendo o valor total do investimento de 197.293,97€.

O edil referiu que “é muito importante a intervenção e o restauro ecológico desta Ribeira, naturalmente do leito e das margens porque a Ribeira de Silvares é a maior ribeira que atravessa a paisagem protegida e digamos o coração da paisagem protegida que é a reserva Ornitológica de Mindelo”. Salientou, ainda, aspetos que estavam a degradar aquela zona “em primeiro lugar, a Ribeira já tinha desvios daquilo que seria o seu curso natural tinha um conjunto de vegetação que pendia e que, portanto, estrangulava este curso de água com as consequentes inundações” e continuou “tínhamos nesta ribeira ao longo do seu percurso e o percurso de intervenção são cerca de 1500m, portanto quilómetro a quilómetro e meio tinha sido fonte de depósito de resíduos de toda a espécie, nomeadamente RCDs, resíduos de construção e demolição que lá foram que lá foram colocados ao longo de décadas”.

Para o autarca a Câmara tinha de fazer algo sobre este assunto “enquanto primeiros responsáveis pela paisagem protegida” e “no final de dezembro os seus órgãos foram constituídos não apenas com a nomeação da presidente do Conselho Diretivo, mas também com a nomeação por parte da Universidade do Porto e da Área Metropolitana do Porto, também do seu representante no Conselho Diretivo”. Este projeto conta com o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente; da Administração da Região Hidrográfica d Norte; da Entidade da Reserva Agrícola do Norte e a Reserva Ecológica Nacional.

Vítor Costa garantiu que “há associações que estão sempre preocupadas com o que ali se faz, mas a verdade é que nós temos que fazer alguma coisa. Portanto, entre não fazer rigorosamente nada e fazer uma intervenção cuidada, e naturalmente com os pareceres, com a intervenção, com a fiscalização destas entidades, vamos continuar a intervir na paisagem protegida”. Foto Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente.