Começou às 00h00 desta sexta-feira e prolonga-se até às 06h00 da próxima terça-feira, 3 de novembro, a circulação de pessoas para fora do concelho de residência. A medida do Governo surge para conter a pandemia de covid-19 que tem vindo a crescer em número de contágios e mortes na última semana.
A medida engloba o Dia de Todos os Santos, no domingo, 1 de novembro, e o Dia de Finados, no dia seguinte, no entanto em todo o concelho da Póvoa de Varzim os cemitérios estarão encerrados no fim de semana, situação que se estende aos cemitérios da cidade de Vila do Conde e à maioria das suas freguesias.
Impedimento para fora do concelho tem exceções
Há várias exceções à limitação de circulação para fora do concelho, como as deslocações por motivos laborais. As pessoas devem ter duma declaração justificativa da entidade patronal ou prestar declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana.
Sem limitações estão os profissionais de saúde, pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares, agentes de proteção civil e elementos das forças de segurança, dos serviços de segurança e das forças armadas.
A execeção também se aplica a titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e ministros de culto credenciados, como não se aplicam igualmente nos casos de deslocações de menores e acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes universidades.
Também não se aplicam restrições às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para centros de atividades ocupacionais e centros de dia, e para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções, e ainda para participação em atos processuais em tribunais ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.
A saída de território nacional continental e as deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada são autorizadas, como são permitidas deslocações para espetáculos ao vivo, como teatro ou concertos, à exceção do cinema.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) vão realizar operações de patrulhamento para o cumprimento das limitações na circulação, com sensibilização e fiscalização.