O grupo parlamentar do PSD apresentou, através do deputado poveiro Afonso Oliveira, propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2021, divididas em três grandes grupos: saúde, economia e coesão social.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, no final da semana passada, o deputado poveiro afirmou que o voto contra na generalidade não inibe o PSD de apresentar “propostas de alteração que permitam superar algumas das debilidades que o Orçamento apresenta, com a consciência que será muito difícil modificar a sua estrutura base”.
Se o país vivesse um contexto económico e social diferente, sem uma grave situação sanitária, o vice-presidente da bancada do PSD garante que as propostas “certamente seriam outras, e porventura mais profundas, em linha, aliás, com o programa eleitoral sufragado pelos portugueses”, disse.
“O PSD sempre teve um discurso que corresponde à realidade, de uma grande responsabilidade. O período é muito complexo. Não era o momento de fazer aqui propostas de redução de impostos, o que é mau é termos chegado ao período da pandemia com a carga fiscal que temos”, defendeu Afonso Oliveira.
O deputado garantiu que as propostas do PSD de alteração ao OE2021 terão um impacto “residual” em termos de custos e que isso não será tema que mereça sequer discussão. “O que poderá merecer uma discussão ou uma análise mais aprofundada é o conhecimento que temos já pela comunicação social de mais de 300 milhões de custos de medidas do PCP, e que foram aceites pelo PS e pelo Governo, há já um custo assumido”, referiu, acrescentando que o PSD já tinha antecipado no debate que “haveria uma fatura a cobrar pelo PCP” pela sua abstenção na generalidade.
Propostas de alteração
Na área da saúde pública, o PSD quer resolver as listas de espera para cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica; disponibilizar tratamento farmacológico para os doentes mentais crónicos; e alargar os serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde.
Na economia, propõe a dispensa no pagamento de coimas pelo atraso no cumprimento de obrigações tributárias em IRS e IRC no período de estado de emergência; o pagamento em prestações de IRS, IRC e IVA, com isenção de 50% dos juros; e criação de incentivo fiscal à redução de rendas de estabelecimentos comerciais.
Na coesão social, o partido prevê a dedução em IRS, de despesas com apoio domiciliário a dependentes, equivalente à dedução de despesas com lares; reforço das verbas a transferir para as IPSS; redução em 50% das portagens nas ex-SCUT do Interior e do Algarve; e criar um benefício fiscal, em IRC e IRS, para empresas/empresários que paguem as propinas dos seus trabalhadores.