A Associação Empresarial da Póvoa de Varzim vai deixar de processar salários de 30 empresas associados. A decisão, aprovada por unanimidade pela nova direção empossada a 20 de julho, foi anunciada na sexta-feira e surge para cumprir os “vetores que preconizam estes órgãos sociais”: “transparência, rigor e verticalidade”, afirma.
De acordo com a AEPVZ, este é um “serviço que compete apenas aos contabilistas certificados”, pelo que a Associação não o deve realizar. Não deve, também, “promover uma concorrência desleal com os mesmos, alguns dos quais até são associados desta instituição centenária”.
Em segundo lugar, “a AEPVZ não deve prosseguir uma ilegalidade”. No comunicado, isto é explicado: “o Processamento de Salários está classificado como documento interno de um serviço de contabilidade”, algo que a Associação não é.
Também o Regulamento Geral de Proteção de Dados é citado, visto que “a AEPVZ não reúne garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do regulamento e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados”.
Ao não cumprir o Regulamento, a Associação está sujeita a “contraordenações e outras penalidades gravosas”. Mesmo assim, a atual direção aponta à anterior direção de não tomar “providências cabíveis, com vista a acautelar os direitos em causa”. Refere ainda que o ex-presidente “manteve as suas 4 empresas a ser objeto de processamento de salários pela AEPVZ”.
Por último, a direção resume que “tal tarefa não consta dos serviços que a AEPVZ divulgava aos associados”. Aliás, no site da Associação, é referido apenas o Pagamento da Segurança Social “para não perder tempo nas filas”, atenta.
A atual direção, que tomou posse no passado dia 20 de julho, diz que estas explicações foram comunicadas a 17 de agosto aos “associados a quem estava a ser assegurado este serviço”. Foi-lhes também pedido que se dirigissem aos contabilistas para que lhes seja prestado o serviço; aos associados que sem contabilidade organizada e sem contabilista, a AEPVZ “disponibilizou-se a encontrar em conjunto solução e ajudar na transição”.
Atualmente, a AEPVZ conta com cerca de 600 associados ativos.