Depois de publicado em Diário da República, é oficial: os Ministérios da Agricultura e da Economia e Transição Digital determinaram a “constituição de uma subcomissão específica, no âmbito da PARCA, dedicada ao setor do leite e produtos lácteos”.
Segundo o Despacho nº 8819/2021, publicado na terça-feira, a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) “tem vindo a identificar o setor do leite e dos produtos lácteos como um setor particularmente sensível”. Para um melhor funcionamento, é necessária “uma abordagem integrada da sua cadeia de valor e uma especial articulação entre os seus diversos intervenientes”.
Dessa forma, a subcomissão é constituída para que se elabore “um relatório de diagnóstico contendo a análise da situação atual do setor, designadamente da estrutura de custos e de proveitos das diversas fases da cadeia (produção, indústria e retalho) e dos circuitos e fluxos de produtos”, explica o Despacho.
Depois de identificados os problemas, serão elaboradas “propostas de atuação”. O relatório deve ser apresentado até ao final do ano, e a subcomissão cessa funções com a apresentação do mesmo.
Maria do Céu Antunes já tinha anunciado a medida na semana passada, no encontro do setor leiteiro “No Coração do Leite”, na Agros. Na altura, a ministra da Agricultura referiu que “a criação desta subcomissão reflete, uma vez mais, o empenho do Governo em criar condições para assegurar a sustentabilidade do setor”.