O Grupo Parlamentar do PSD considera “inaceitável” o prazo de consulta pública do Acordo de Parceria com a Comissão Europeia, que pode disponibilizar cerca de 23 mil milhões de euros de financiamento comunitário a Portugal até ao final da década, e exige um alargamento do mesmo.
Numa pergunta enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o Grupo Parlamentar, no qual integra o deputado poveiro Afonso Oliveira, salienta os “apenas quinze dias, entre o dia 14 e dia 30 de novembro”, nos quais decorre a consulta pública do documento.
O Acordo de Parceria – Portugal 2030 “apresenta as linhas orientadoras a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação dos Fundos Europeus, em Portugal, durante esse período”, explica a nota.
Pela “relevância estratégica e financeira do Acordo de Parceira, mas também por imposição comunitária”, está a ser promovida a consulta pública do documento.
Contudo, o Grupo Parlamentar diz que “quinze dias apenas para debater um documento com a vastidão, complexidade, alcance e relevância estratégica do Acordo de Parceria é um período manifestamente insuficiente”, e até “inaceitável”.
Por isso, impõe ao Governo que “corrija a decisão e alargue o tempo de consulta pública até ao final do corrente ano, passando o tempo de consulta e do envio dos diferentes contributos de quinze para 45”, lê-se na nota.
Continuando, o Grupo Parlamentar pergunta se “vai o Governo abster-se, durante o mês de janeiro, de tomar decisões que vinculem, para o futuro, o Estado Português junto da Comissão Europeia”, e se “vai mesmo o atual Governo deixar para o próximo Governo a decisão final e a assinatura do Acordo com a Comissão Europeia”.
Isto porque “a negociação final e aprovação do Acordo pela Comissão Europeia será concretizada” pelo Governo resultante das legislativas de janeiro, e, segundo o Grupo, “é desejável que este Governo, durante o mês de janeiro e muito especialmente durante o período de campanha eleitoral, se abstenha de vincular o Estado Português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o novo Governo pretenda rejeitar”.