A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) divulgou em comunicado que o procedimento automático para a renovação das licenças de pesca para 2023 será iniciado a 15 de setembro.
Contudo, a renovação “fica condicionada ao fornecimento de dados no âmbito da recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas”, afirma a DGRM. Para tal, é necessário preencher um inquérito disponível na plataforma BMar, até 15 de setembro.
“O preenchimento do inquérito é preferencialmente online e quem não disponha dos meios eletrónicos necessários para o fazer, poderá dirigir-se aos serviços de atendimento presencial disponibilizados na DGRM, ou solicitar apoio junto das Associações de Armadores de Pesca e das Organizações de Produtores da Pesca”, acrescenta.
Outras questões sobre o inquérito podem ser esclarecidas no portal da DGRM ou através da linha de apoio BMar, cujos contactos podem ser consultados aqui.
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