Cada cidadão que ganhe até 2700 euros irá receber um “pagamento extraordinário” de 125 euros para fazer face à inflação, assegurou esta segunda-feira António Costa, primeiro-ministro, durante a apresentação do pacote de apoios às famílias. Este valor será pago “uma única vez”, em outubro, de forma direta, vincou.
Nas medidas, ao qual o Governo chama de “Famílias primeiro”, foi explicado que os pensionistas vão receber mais meia pensão em outubro e que o IVA da eletricidade vai descer para 6%, após aprovação do Parlamento. O pacote deverá custar 2.400 mil milhões de euros.
O Governo também aprovou, “independentemente do rendimento da família, o pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenham a cargo”, e será também numa única vez no mês de outubro.
Por sua vez os pensionistas vão receber, também em outubro, “um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão”, anunciou Costa.
Nesta área, o Governo propôs à Assembleia da República que em 2023, as pensões até 886 euros aumentem 4,43%. As pensões entre 886 e 2659 euros crescerão 4,07% e as restantes devem subir 3,53%.
IVA da eletricidade desce para os 6% e congelados preços dos passes
No pacote de medidas de combate à inflação, o Governo propôs aos deputados a descida da taxa de IVA sobre a eletricidade de 13% para a taxa reduzida de 6%, e António Costa espera que esta matéria seja discutida “com caráter de urgência, para que possa entrar em vigor até dia 1 de outubro”.
No que toca aos combustíveis, o Executivo prolongou, até ao final do ano, a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). “Ou seja: a preços desta semana, a cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado”, referiu Costa.
O primeiro-ministro mencionou também medidas, mas que só terão efeitos a partir de janeiro. Na habitação, a atualização máxima das rendas habitacionais e comerciais será limitada a 2%, com o Governo a compensar os senhorios através da redução do IRS e do IRC.
Já nos transportes, o Executivo decidiu “congelar todos os aumentos de preços de passes” e dos bilhetes da CP durante o ano de 2023, “assegurando também a devida compensação” à referida empresa ferroviária, afirmou António Costa.
Este pacote de medidas já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República. As soluções para as empresas só serão conhecidas depois da reunião extraordinária dos ministros europeus com a tutela da Energia, que terá lugar na sexta-feira.