A partir de quarta-feira, 7 de setembro, já será possível pedir o Cheque-Creche ou o Cheque-Educação anunciados pela Câmara Municipal de Vila do Conde em agosto. As candidaturas estarão abertas até ao final de outubro.
Para tal, os encarregados de educação devem preencher um formulário de requerimento, que estará disponível no portal online do Município já amanhã.
É necessário anexar uma cópia do cartão de cidadão do encarregado de educação e da(s) criança(s) ou aluno(s) beneficiário(s) e um documento oficial comprovativo da morada. Se o encarregado de educação não for progenitor do beneficiário, deve ser também apresentado um documento comprovativo de que a criança faz parte do agregado familiar e vive em economia comum com o encarregado de educação.
No caso do Cheque-Creche, é necessário ainda um “documento comprovativo de frequência de creche ou ama, emitido pela respetiva Instituição/Ama protocolada com o Centro Distrital da Segurança Social do Porto, no qual conste obrigatoriamente o respetivo nome da criança, o nome do/a encarregado/a de educação e o valor da mensalidade da creche/ama”.
Já relativamente ao Cheque-Educação, e caso as crianças frequentarem jardins de infância do setor solidário ou com fins lucrativos, deve ser anexado um “documento comprovativo de frequência de jardim-de-infância, emitido pela respetiva Instituição, no qual conste obrigatoriamente o respetivo nome da criança e o nome do/a encarregado de educação”.
O formulário e os documentos podem ser entregues digitalmente, através do email cheque.creche.educacao@cm-viladoconde.pt, ou pessoalmente, na Câmara Municipal. Em oito dias úteis, os requerentes do apoio serão informados por escrito da atribuição ou não e, caso a resposta seja positiva, devem levantar presencialmente o cheque na Câmara Municipal.
As restantes condições estão elencadas no portal online da Câmara Municipal, que pode consultar aqui.