A coligação PCP-PEV rejeitou a proposta do grupo de eleitos do Partido Socialista de um novo Regimento da Assembleia de Freguesia de Vila do Conde. Na sessão realizada na segunda-feira da semana passada, a CDU solicitou ao presidente da Assembleia a retirada da proposta “por, eventualmente, não estarem a ser cumpridos os requisitos legais e regimentais o que invalida qualquer decisão sobre esta proposta”.
Em comunicado, a CDU diz que, na proposta, “não há assinatura de algum dos eleitos, nada nem ninguém o subscreve e, inclusivamente está impressa sobre papel timbrado da Freguesia de Vila do Conde”.
“Não foi aceite esta solicitação pelo que nos reservaremos no direito de acionar todos os meios que julgarmos necessários para que exista respeito pela oposição e para o cumprimento dos procedimentos legais e regimentais desta Assembleia de Freguesia”, acrescenta a força política.
De acordo com a CDU, no mesmo comunicado, a alteração ao regimento é uma “mordaça”, “algemas que pretendem impedir o trabalho da CDU por Vila do Conde”. Isto porque a proposta prevê uma redução do tempo destinado às intervenções. “Esta proposta de Regimento foi pensada com o primordial objetivo de neutralizar uma força política que tem trabalhado em prol de Vila do Conde e que tem apresentado, uma atrás da outra, propostas que apontam para a promoção de Vila do Conde e para a resolução dos problemas sentidos pelos Vilacondenses”, acrescenta.
“Nunca houve neste órgão autárquico limites temporais para o exercício da Democracia. Que razões de indisciplina ou desrespeito existiram que obrigam à imposição desta “Lei da Rolha”? Um ano após o início do mandato desta Assembleia, nada justificava que se mudem as regras a meio do jogo”, remata a CDU.