A comissão concelhia da Póvoa de Varzim do PCP promoveu, no sábado, a tribuna pública ‘Direito à Habitação’, com a participação de Alfredo Maia, deputado do partido na Assembleia da República.
O PCP defende que “as medidas apresentadas pelo Governo desconsideram no fundamental os problemas das famílias ou, pior que isso, são decisões de atribuição de novos privilégios aos grupos económicos e aos especuladores imobiliários”, lê-se numa nota de imprensa enviada pelo partido. Isto “num momento em que é urgente travar a subida das prestações do crédito à habitação, proteger os inquilinos dos despejos e das subidas de rendas, bem como aumentar a oferta pública de habitação para garantir o acesso à habitação a quem não encontra uma casa que possa pagar”.
Para além disso, o PCP aponta à necessidade de “travar a subida das prestações bancárias e fixar um limite máximo em 35% do rendimento do agregado familiar, revogar a Lei dos ‘Despejos’ (NRAU), impedir despejos em função de penhora ou execução de hipoteca, alargar o parque habitacional público e promover parque habitacional a custos controlados”.
Defende ainda a “posse administrativa de habitações devolutas detidas por fundos imobiliários, limitar a possibilidade de fundos imobiliários adquirirem habitações e limitar o uso de habitações para alojamento local” como “medidas imprescindíveis para fazer cumprir o direto constitucional à habitação”.
Este texto faz parte de um artigo publicado esta semana no jornal MAIS/Semanário, que pode ler na íntegra na edição digital (PDF).