A direção da Organização Regional do Porto do PCP exige um “papel interventivo no setor” das pescas por parte do governo, denunciando “a necessidade de medidas de apoio efetivo aos pescadores e ao setor”. O comunicado do Partido Comunista surge poucos dias depois do recomeço da pesca da sardinha (2 de maio), visto que apesar disso “a realidade do setor e de quem nele trabalha tem vindo a agravar-se progressivamente”.
Mesmo com o aumento da quota limite, “a campanha começa com os mesmos problemas com que fechou a anterior: valores de venda em lota baixíssimos e dificuldades de escoamento que põem em causa a rentabilidade dos barcos e principalmente os rendimentos dos pescadores”, expõe o PCP. “Esta realidade é particularmente visível no porto de Matosinhos, o principal ponto de descarga de pescado da região e um dos mais importantes do país e cria legítimas preocupações”, acrescenta.
Segundo o partido, “o governo determinou a abertura da pesca, mas ao governo não pode caber apenas emitir despachos! Tem de ter um papel interventivo no setor”, numa altura em que “os dados de 2022 indicam que houve um aumento inferior a 1% no rendimento dos pescadores no quadro de uma inflação de 8%” e que “em termos nacionais a Balança Comercial da Pesca agravou-se significativamente: menos 10% de pescado, menos 13% de receita e aumento das importações”.
Nesse sentido, o PCP afirma que “a campanha abre sem acordo coletivo trabalho negociado, sem acordo com as conserveiras, sem garantias de escoamento. Sem as obras há muito reclamadas e cada vez mais urgentes no porto de pesca de Matosinhos, nos cais de embarque e acostagem, nas zonas de circulação e armazenagem e até na própria Lota, sendo cada vez mais urgente garantir a possibilidade de congelamento do pescado não vendido”.
Para além disso, a campanha “recomeça assombrada pelo espectro da instalação de plataformas de produção de energia eólica off shore, ao largo de toda a costa do norte de Portugal, criando enormes preocupações sobre o impacto que poderão vir a ater na atividade piscatória, justificando a reponderação do processo acautelando o interesse do sector e do País”, diz o partido, que defende, entre outras medidas, a implementação de um programa de apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca, o reforço de verbas da DOCAPESCA para a requalificação de portos, lotas e pontos de venda, e o reforço do apoio à renovação de frotas.
Propõe ainda assegurar os rendimentos dos pescadores e as suas condições de segurança, reforçar as verbas para o Fundo de Compensação Salarial destinadas a assegurar os rendimentos dos pescadores em períodos de paragem, reforçar as verbas de apoio à aquisição de dispositivos de localização individual em caso de queda ao mar, investir na concretização de um Plano de Intervenção em Barras e Portos de Pesca, onde se inclui a concretização de plano nacional de dragagens, para além de estabelecer condições idênticas no apoio aos combustíveis para a pequena pesca artesanal e costeira, sem discriminações entre o gasóleo e a gasolina.