A DOURADOTOC apresenta-lhe mais uma rúbrica do “O Cantinho do Empresário”.
Uma rúbrica mensal, que chega aos leitores na 1.ª publicação de cada mês, no jornal Mais Semanário. Obtém aqui informação fiscal, financeira, apoios e incentivos, e contabilística. O conhecimento é o melhor aliado do empresário.
A informação é muito sintetizada, mas o objetivo fica cumprido! O conhecimento vai-lhe permitir questionar o seu contabilista certificado ou procurar o mais indicado para o seu negócio.
Os Sócios-Gerentes, não remunerados, podem ter de efetuar contribuições para a segurança social.
Mesmo que se estipule em assembleia que a gerência não será remunerada, caso os gerentes não estejam excluídos de contribuições para a segurança social, têm de realizar os descontos para a segurança social, pelo limite mínimo igual ao valor do IAS (€480,43 – valor de 2023).
QUANDO ESTÃO OS GERENTES EXCLUÍDOS DE CONTRIBUIÇÕES
QUANDO NÃO SÃO REMUNERADOS?
Os MOE de pessoas coletivas com fins lucrativos que não recebam pelo exercício da respetiva atividade, qualquer tipo de remuneração e se encontram numa das seguintes situações:
• MOE que não recebam remunerações numa entidade empregadora e acumulem essa função com outra atividade profissional (MOE, TI ou TCO) e, através desta, estão abrangidos por um regime obrigatório de proteção social e recebam salário superior a uma vez o valor do IAS (480,43 € em 2023).
• Sejam pensionistas de invalidez ou de velhice de regimes obrigatórios de proteção social, nacionais ou estrangeiros.
SE FAZ DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL MAS NÃO É REMUNERADO,
TEM DE PAGAR IRS?
O facto dos gerentes efetuarem contribuições para a Segurança Social sobre um valor
convencional não significa que, em IRS, se presuma a existência de rendimentos de Categoria A. Aliás, em IRS – Categoria A, apenas são tributados os rendimentos pagos ou colocados à disposição. Assim, estes rendimentos, como não são efetivamente pagos, não deverão constar da Modelo 3 de IRS dos gerentes.
Novidades a caminho – Novas instalações
a 01 de novembro. Mostramos tudo na próxima edição.
Pense nisso. “Gestão é simultaneamente arte e ciência”.
“Patrícia Dourado – O Cantinho do Empresário”