O Ministério da Justiça está a concluir a alteração da lei de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e prometeu mais 60 vagas no próximo ano, com a abertura do novo polo em Vila do Conde.
As declarações foram feitas pela ministra da Justiça, na abertura do encontro anual do Conselho Superior da Magistratura, em Vila Real. Segundo Rita Alarcão Júdice, “a reforma da Justiça não se faz sem bons magistrados”, pelo que é necessário “atrair os melhores candidatos e atrair mais candidatos”.
A nova proposta de lei está em processo legislativo e pretende responder a quatro desafios – “reajustar os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento para habilitação ao curso, sem pôr em causa os padrões de exigência”, “simplificar o concurso de habilitação”, “reduzir a extensão e complexidade do procedimento seletivo”, e “valorizar o estatuto do auditor de justiça”.
Rita Alarcão Júdice garantiu ainda que está a trabalhar na alteração dos estatutos dos magistrados judiciais, dos magistrados do Ministério Público e da lei de organização do sistema judiciário, com vista a “rejuvenescer o quadro de juízes conselheiros” no Supremo Tribunal de Justiça e ampliar o universo de candidatos necessários.
O novo polo do CEJ em Vila do Conde foi anunciado em janeiro de 2023. Será instalado no antigo Convento de Nossa Senhora do Carmo. Em novembro do ano passado, foram assinados o protocolo e o contrato de comodato pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e pela Câmara Municipal de Vila do Conde.
O polo terá capacidade para quatro salas de formação, dois auditórios e 12 gabinetes. A previsão é que entre em funcionamento já em 2025. Será a primeira vez que o CEJ realiza a formação inicial dos futuros magistrados judiciais e do Ministério Público fora de Lisboa.