A Câmara Municipal de Vila do Conde lançou a segunda edição do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. As candidaturas abriram na última segunda feira, dia 18 de novembro e vão até 6 de dezembro.
Esta iniciativa destina-se a apoiar famílias residentes no concelho, que têm um contrato de arrendamento no mercado privado, através de uma comparticipação financeira temporária que pode cobrir até metade da renda efetivamente paga.
Podem receber o apoio residentes no concelho há pelo menos dois anos, sem habitação própria e em situação de vulnerabilidade económica, desde que não estejam já a ser beneficiários de outros programas de apoio ao arrendamento, nomeadamente estatais. Têm ainda de possuir um contrato de arrendamento legal registado nas Finanças.
A candidatura realiza-se através do preenchimento de formulário próprio, devendo ser formalizada preferencialmente online aqui , ou presencialmente no Balcão Único do município.
Esta segunda edição avança com uma alteração no regulamento, que vai “permitir dar resposta a mais famílias, que estando em situação vulnerável, ficaram excluídas do apoio devido aos elevados valores de arrendamento praticados”, segundo se pode ler na nota lançada no site do município. Desta forma, nesta segunda edição, ao contrário da primeira, deixa de existir limite no valor da renda pago pelas famílias. Caso o valor da renda mensal ultrapasse o valor definido pelo Porta 65, a percentagem de apoio vai ser calculada de acordo com o valor máximo definido no referido programa.
Na primeira edição foram apoiadas 36 famílias, num valor total de cerca de 80 mil euros.