A votação do diploma da reposição de freguesias agregadas, que estava prevista para esta quarta-feira, 5 de março, a partir das 15 horas, foi adiada por mais 24 horas, já que nesse dia e hora estará em discussão no Parlamento, a Moção de Censura ao Governo apresentada pelo PCP.
A decisão foi tomada em conferência de líderes, realizada na manhã desta terça-feira, que determinou que “a reapreciação do decreto nº 37/XVI/1.ª (AR) – Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho”, que reagendou para quinta-feira, dia 6 de março, a partir das 15 horas, a discussão e votação do diploma.
Recorde-se que o presidente da República, aquando da sua visita à Póvoa de Varzim, a 22 de fevereiro último, prometeu assinar o diploma da desagregação das freguesias, após nova votação favorável na Assembleia da República. O compromisso foi assumido aos jornalistas, momentos antes do encerramento do Correntes d’Escritas.
A desagregação prevê a desagregação de 135 uniões. No concelho da Póvoa de Varzim estão em vigor três uniões que devem ficar desagregadas após a nova votação no Parlamento: Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai; Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, e Aguçadoura e Navais. Em Vila do Conde, as uniões de freguesia que pretendem a desagregação são: Rio Mau e Arcos; Retorta e Tougues; Malta e Canidelo, e Fornelo e Vairão.