As dinâmicas de crescimento populacional e da globalização associadas à mudança climática desafiam a qualidade ambiental e a formação individual, da organização humana, da equidade e justiça, da provisão alimentar e energética, num contexto de desenvolvimento sustentável e promoção da habitabilidade. A realidade e os cenários validados de mudança climática revelam anomalias atuais e potenciais significativas em diferentes contextos e escalas, e indicam a ação e transição climática em diferentes unidades de resposta homogénea, incluindo espaços urbanos e rurais. As causas naturais e antrópicas da mudança climática resultam em consequências descritas e potenciais impactos sobre a Biodiversidade, Agricultura e Floresta, Energia e Segurança Energética, Saúde Humana, Segurança de Pessoas e Bens, Economia (Indústria, Turismo e Serviços), Transportes e Comunicação.
Os planos hierárquicos de escala global, nacional e local (municipal), desde os acordos climáticos, à estratégia europeia e nacional, operacionalizam-se na Lei de Bases do Clima (aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) vinculando a necessidade urgente de promover uma ação climática planeada com responsabilização dos atores, a identificação e a programação das ações. Neste contexto, o Centro do Clima (http://centrodoclima.pt) mobiliza os meios e as vontades para acompanhar as causas, o estado mas acima de tudo as soluções de ciência, tecnologia e organizacionais de ação climática. A ação e a transição climática implicam recolher, partilhar, desenvolver e aplicar conhecimento, de preferência espacialmente explicito, que garantam os instrumentos e os processos próprios das cidades e das áreas rurais inteligentes.
A análise e otimização de sistemas territoriais pode ser suportada nos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) como oportunidade para articular e colocar numa perspetiva holística, integrada e coerente de resposta municipal a este desafio global, considerando as dimensões estratégicas de garantia de uma ação ambientalmente eficaz, economicamente competitiva e socialmente justa que incluam: i) a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no território municipal (mitigação); ii) a resiliência do território a alterações nos padrões climáticos e à ocorrência de eventos climáticos extremos (adaptação); iii) a preparação das estruturas municipais e de outras partes interessadas para a ação climática à escala local (gestão e governança); iv) e o aumento do conhecimento sobre os riscos climáticos e os respetivos impactos e respostas (conhecimento e capacitação).
As intervenções podem incluir: i) mais investigação para colmatar lacunas e insuficiências de informação e conhecimento associadas à mudança climática; ii) medidas e ações que integram propostas de ação climática incidentes sobre os impactos, vulnerabilidades e riscos prioritários suportadas na otimização de processos produtivos/consumo e sistemas (territoriais), gestão de recursos (água, solo, biodiversidade, energia, floresta) e fluxos de materiais e energia num quadro de promoção de (bio)economia circular, bem como a proteção de ecossistemas e biodiversidade; iii) a organização, sensibilização e capacitação da sociedade civil, dos decisores e dos agentes sociais, económicos e de proteção civil; iv) e a cooperação e integração intermunicipal e (inter)nacional em redes de trabalho e conhecimento.
A implementação, mas acima de tudo o acompanhamento da ação climática deve ser um processo contínuo, flexível e adaptativo entre o planeamento, a implementação, a avaliação e a revisão dos PMAC através de monitorização ao avaliar o nível de cumprimento dos objetivos, o desempenho da sua implementação e dos impactos das ações propostas, bem como acompanhar a evolução dos parâmetros, impactos e perfis climáticos locais.
A mudança climática questiona as condições e modos de vida da sociedade e das comunidades e implica uma mobilização dos conhecimentos e capacidades instaladas. O Dia do Ambiente relembra a importância do Centro do Clima a nível (inter)nacional e municipal no sentido de encontrar e experimentar soluções de governança e ação climática
associadas à inovação tecnológica e social.
Joaquim Alonso 1,2 (malonso@esa.ipvc.pt; Coordenador do Mestrado em Engenharia do Território e do Ambiente (https://www.ipvc.pt/cursos/engenharia-do-territorio-e-do-ambiente-2/) e Ana Ferraz 1,2 (aferraz@esa.ipvc.pt; Coordenadora da Licenciatura em Engenharia do Ambiente e Geoinformática (https://www.ipvc.pt/cursos/engenharia-do-ambiente-e-geoinformatica/)
1 proMetheus, Unidade de Investigação em Materiais, Energia e Ambiente para a Sustentabilidade, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua Escola Industrial e Comercial Nun’Álvares, 4900-347 Viana do Castelo, Portugal (https://prometheus.ipvc.pt/)
2 Escola Superior Agrária, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Refóios do Lima, 4990-706 Ponte de Lima, Portugal (https://www.esa.ipvc.pt)