A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) afirmou na segunda-feira que, até ao final do presente ano, os pagamentos previstos dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) para agricultores reduzem face ao período homólogo de 2022. A entidade pede um adiantamento dos apoios comunitários, dizendo ver a situação com “extrema preocupação”.
“O IFAP, IP divulgou o calendário indicativo dos pagamentos dos apoios da PAC, integrados no Pedido Único 2023, concluindo-se daí que, até ao final do mês de dezembro, os pagamentos previstos reduzem comparativamente aos pagos no período homólogo de 2022”, começa o comunicado na CONFAGRI, lembrando que, “em 2022, de acordo com o INE, os agricultores portugueses tiveram uma redução do rendimento da atividade agrícola, em termos reais, de 11,8%”, e “teme-se, agora, que em 2023 será ainda pior”.
Segundo o secretário-geral adjunto da CONFAGRI, Nuno Serra, “vemos com extrema preocupação o calendário de pagamentos confirmado pelo IFAP, foi revela que os agricultores irão acarretar mais custos o que vai, definitivamente, condicionar o seu rendimento e ser mais um entrave à competitividade do setor”.
A CONFAGRI lembra as dificuldades vividas pelo setor em 2023, nomeadamente a “seca severa a extrema” que marcou “fortemente” a campanha de cereais, as quebras de produtividade de 15% e 30% nas produções de maçã e pera, respetivamente, devido às ondas de calor, a escassez de alimentos e aumento dos custos de produção que condicionam as produções pecuárias de leite e carne, e a chuva intensa e granizo que destruíram as produções de amêndoa, castanha e azeitona na região de Trás-os-Montes.
“Acresce a todas circunstâncias de quebra de produção e rendimento e uma campanha de recolha de candidaturas ao apoio aos agricultores exigente, e extremamente extenuante para as Organizações Agrícolas, o surgimento, agora, de uma nova exigência, o «Sistema de Vigilância de Superfícies – SVS», com notificações a chegarem por carta a todo o território, com um “Período de Alteração/Correção” das candidaturas do PU2023 de apenas 15 dias para que os Agricultores e respetivos Técnicos que os acompanham respondam a todos os pedidos”, lê-se no comunicado.
Para Nuno Serra, “esta nova exigência e a redução no período para alterações/correções torna extremamente difícil para agricultores e suas organizações, o cumprimento do calendário”.
Nesse sentido, a CONFAGRI apela a tutela a diligenciar, “junto das instituições bancárias que financiaram a antecipação dos apoios ao rendimento, a inexistência de penalizações decorrentes de eventuais atrasos na amortização dos créditos contratados, consequência da redução dos pagamentos até dezembro”.
“Para situações excecionais, exigem-se medidas excecionais. Para a CONFAGRI, é imperativo que o Governo adeque as políticas públicas às circunstâncias difíceis por que passam os agricultores e que garanta que não exista perda de rendimento a quem dele precisa para produzir os nossos alimentos”, conclui o secretário-geral adjunto da Confederação.