Os municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) discutiram na sexta-feira (24) o estabelecimento do modelo de organização territorial, no âmbito do lançamento de concursos públicos para a atribuição de concessões municipais da atividade de distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão.
A AMP defende o lançamento urgente destes procedimentos, desde que baseados numa solução que garanta a proximidade de controlo por parte dos municípios de concessão.
Em comunicado, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, presente na reunião do Conselho Metropolitano através do presidente da autarquia, Aires Pereira, explica que o edil recordou na ocasião a “situação incomportável em que nos encontramos atualmente e que não beneficia ninguém”.
De acordo com a autarquia, isto resulta “em sucessivas reclamações de falta de iluminação pública por parte da população” e expõe, disse Aires Pereira, “os municípios a um problema que infelizmente não está à nossa disposição resolver”.
A propósito, em dezembro de 2022, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim aprovou uma moção dirigida ao secretário de Estado do Ambiente e da Energia para que interpelasse o operador E-REDES “a fazer cumprir as suas obrigações de monitorização e regularização da iluminação pública”, relembra o comunicado do município.
A Câmara lembra ainda que, há 5 anos, a Póvoa de Varzim integrou a comissão de acompanhamento do processo de revisão do modelo de exploração das redes municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão. “Deste processo, nada de prático resultou” a não ser um relatório técnico, afirmou o autarca poveiro.
Disse ainda temer “que agora o caminho seja o mesmo, com os municípios a continuarem reféns de contratos expirados, que em nada atendem às necessidades da população”. De relembrar que o contrato de concessão da Póvoa de Varzim já expirou (em 2005), situação em que se encontram a maioria dos 17 municípios da AMP: apenas cinco têm ainda contratos em vigor.
A posição da AMP foi agora remetida à Associação Nacional dos Municípios Portugueses.