Foi aprovada, em Assembleia de Freguesia da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, uma moção que defende a abertura do atendimento ao público da Repartição de Finanças da Póvoa de Varzim. A moção, apresentada na sessão de 19 de junho pelo grupo de deputados do PSD, foi aprovada por unanimidade por todas as forças políticas.
A proposta será apresentada ao Ministério das Finanças e visa “evitar o aglomerado de pessoas que, todos os dias, na via pública, fazem fila à porta da Repartição de Finanças da Póvoa de Varzim, à espera de poderem ser atendidos”, afirma a União de Freguesias.
No texto da moção, a Assembleia refere que “o serviço de atendimento das Finanças da Póvoa de Varzim, conforme os outros serviços públicos existentes na Póvoa de Varzim, deve estar aberto em atendimento aos cidadãos, sem ser exclusivamente por marcação, durante o horário de funcionamento todos os dias úteis”. Assim, “a Repartição de Finanças deve dar condições para que pessoas que não tenham competências informáticas possam aceder não só aos meios digitais, mas à marcação presencial”.
Lembra ainda que “na Póvoa de Varzim se mantém o estado de coisas instituído pelas medidas, ditas excecionais, aquando da pandemia Covid19”, enquanto em outros concelhos já se retomou a normalidade na prestação de serviços.
“A administração pública não pode privilegiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever ninguém em razão de ascendência, sexo, raça, instrução ou situação socioeconómica. Ora, se a marcação do atendimento numa repartição pública só pode ser feita por meio de um portal, está-se a privar o acesso a todos os que não dispõem de um computador, não têm acesso à internet ou simplesmente não dominam estas tecnologias”, defende ainda a moção. Foto arquivo.