O parlamento aprovou hoje um projeto-lei que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante 70 dias.
Aplica-se a pessoas com mais de 10 anos no “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico se mostre impraticável”.
Poderá haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras”. Também não é obrigatório quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
A fiscalização compete às forças de segurança e às polícias municipais, sendo que o incumprimento constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.