A associação ambientalista Último Recurso apresentou uma queixa contra a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim por falta de resposta sobre o licenciamento do hotel que está a ser construído na Estela.
O empreendimento está localizado no antigo parque de campismo do Rio Alto, junto à orla costeira da freguesia, numa área classificada como Reserva ecológica Nacional, sujeita a restrições da Reserva Agrícola Nacional e às normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Segundo a Último Recurso, a obra levanta “suspeitas de potenciais ilegalidades na operação urbanística e ameaças à integridade ambiental”.
Por isso, a 10 de abril solicitou documentos relacionados com a intervenção, nomeadamente o PIP e licenças urbanísticas, relatórios técnicos e pareceres ambientais, correspondência entre entidades públicas, planeamento urbanístico, e Plano Municipal de Ação Climática – “até hoje, nenhuma resposta”, garante. “Tudo isto é informação pública”, frisa a associação, “e temos o direito de aceder”.
O Tivoli Estela Golf & Lodges tem inauguração prevista para 19 de maio. Para a Último Recurso, é “fundamental garantir que os contornos legais e ambientais deste projeto sejam integralmente esclarecidos, dado o valor incalculável do património ambiental e costeiro da duna da Estela”.
“Se não travarmos este tipo de decisões urbanísticas, normalizamos a destruição legalizada do nosso litoral”, afirma Mariana Gomes, presidente da associação e também embaixadora do Pacto Climático Europeu.
O Município poveiro já tinha afirmado que não licenciou a construção de um hotel, mas sim a modernização do antigo campismo. “O que está a ser feito é a modernização do antigo parque de campismo, adaptando-o para um conceito de ‘glamping’”, disse o presidente da Câmara Municipal, Aires Pereira.