As associações representativas do setor das pescas no Norte não aceitam receber deputados do PCP ou do Bloco de Esquerda enquanto os deputados António Filipe e José Soeiro não pedirem desculpa pelas declarações feitas na quarta-feira, aquando da discussão relativa à alteração dos requisitos do pessoal marítimo no setor.
Na altura, António Filipe (PCP) criticou a opção de alargar o tempo de presença na mesma categoria profissional dos marítimos, e referiu que se os armadores “pagassem bons salários, tinham trabalhadores nacionais e estrangeiros interessados”. “Não vemos os imigrantes como uma ameaça”, disse, mas o que “se pretende é alimentar um setor económico à custa de mão-de-obra barata”.
José Soeiro (BE), concordou com estas críticas e afirmou que “foi completamente irresponsável acabar com as manifestações de interesse”, que permitia a regularização dos pescadores estrangeiros. E acrescentou: “é preciso que, além de regular, estes marítimos tenham condições e sejam pagos de forma digna”.
Em comunicado, a VIANAPESCA, APROPESCA, APPLN, AAPN e a Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar (APMSHM) lembram que a falta de mão-de-obra é um problema que assola o setor há “muitos anos”, mas que não é exclusivo deste.
Para tentar combater este problema, “os pescadores encontraram uma solução provisória para manter o setor em atividade, o recurso à mão-de-obra estrangeira”, nomeadamente trabalhadores indonésios, aos quais estão “profundamente gratos”.
A APMSHM refere que assegura condições dignas a esses trabalhadores, como o “pagamento das viagens de ida e volta”, o “alojamento e alimentação”, e “remuneração nunca inferior ao salário mínimo nacional”.
Mais lembra que “a verdade é que não há portugueses interessados em trabalhar na pesca”, e que por isso as declarações dos dois deputados “são profundamente graves” e “revelam total desconhecimento do setor e desconsideram o esforço de centenas de armadores que lutam diariamente para manter as suas empresas em funcionamento”.
“Deputado António Filipe e deputado José Soeiro, convidamo-los a sair do conforto do vosso gabinete e a visitar os portos do Norte. Vejam de perto a realidade dos nossos pescadores e compreendam os desafios que enfrentamos, e tenham a coragem de experimentar uma, apenas uma maré no mar”, lê-se no comunicado, que exige “um pedido de desculpa” e “que se retrate publicamente perante os pescadores que ofendeu”.
A proposta de alteração dos requisitos do pessoal marítimo no setor das pescas foi aprovada nesta sexta-feira, na Assembleia da República. O novo diploma permite o aumento do número de tripulantes estrangeiros, e a razão é a falta de mão-de-obra nacional disponível.
A proposta “autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos e as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações”. PSD, PS e IL votaram a favor, enquanto Livre, Chega, BE e o deputado não inscrito Miguel Arruda abstiveram-se. O PCP e o PAN votaram contra.
A atual lei permite que as embarcações operem com um máximo 40% de tripulantes não nacionais, da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou de um país de língua oficial portuguesa. O novo diploma mantém esse limite, mas alarga as exceções, após acordos com as autoridades dos países de origem dos imigrantes, facilitando também o reconhecimento das certificações, outro dos problemas atuais.