Em Portugal, é mais fácil herdar um pedaço de terreno do que os papéis que o identificam. Todos conhecemos histórias de terrenos “de família”, passados de geração em geração, muitas vezes com documentos incompletos. O resultado? Prédios rústicos sem registo na Conservatória de Registo Predial, heranças complicadas e vizinhos que discutem limites, tendo por referência marcos de pedra cravados no chão.
Foi para resolver estes e outros problemas que nasceu, em 2017, o Balcão Único do Prédio (BUPi), progressivamente aplicado em todo o país. Trata-se de uma plataforma que agrega informação matricial, registal e cartográfica, permitindo identificar e delimitar propriedades rústicas e mistas, através da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), um mapa digital com coordenadas precisas que substitui os velhos marcos no terreno.
Se no início, o BUPi dependia sobretudo dos balcões municipais, hoje a modernização é evidente: existe a plataforma online e até uma aplicação móvel, que permite utilizar o GPS para identificar terrenos ou consultar representações gráficas em qualquer parte do mundo. O proprietário pode, assim, tratar do assunto no conforto de sua casa.
O processo é relativamente simples: basta a caderneta predial, os documentos de identificação e, em alguns casos, prova da titularidade. Ainda assim, se surgirem dúvidas quanto a limites ou áreas corretas, é sempre recomendável recorrer a um técnico ou profissional habilitado, tendo sempre ao seu dispor os balcões físicos.
A identificação no BUPi é hoje uma exigência prática: para vender, doar ou partilhar terrenos, a apresentação da RGG é obrigatória. Além do mais, até 31 de dezembro de 2025, tanto a elaboração da RGG como o primeiro registo subsequente na Conservatória do Registo Predial, são gratuitos. E esse “primeiro registo” não é apenas um detalhe: pode servir para inscrever prédios ainda omissos, corrigir áreas ou formalizar transmissões. Custos que em situações normais recairiam sobre o atual proprietário ou sobre o comprador podem agora ser evitados.
O BUPi e a RGG representam, assim, uma oportunidade para simplificar, trazer segurança jurídica e proteger o património familiar. Os tempos mudaram e os marcos de pedra e as palavras já não têm o peso de antigamente. Hoje, a tecnologia permite garantir que o que é nosso fica, de facto, no nosso nome.
É, mais do que nunca, momento de reunir os papéis, organizar as suas propriedades rústicas e regularizar as situações pendentes. Se acha que tem um caso complicado em mãos (terrenos herdados sem registo, limites pouco claros ou confrontações antigas mal definidas), o acompanhamento de um profissional habilitado é importante. O Solicitador pode acompanhá-lo em todas as etapas ou até tratar do processo por si.
Não deixe para amanhã o que pode proteger hoje!