A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim está a fazer obras no antigo edifício dos serviços municipalizados, apesar de ser inquilino. De acordo com Aires Pereira, esta fase da empreitada inclui a impermeabilização do edifício e custa 220 mil euros, mas “não fica por aqui, porque a seguir é preciso reboco e caixilharias e com certeza teremos aí mais um encargo substancial”.
A questão foi introduzida em reunião de Câmara, na terça-feira, pelos vereadores do PS. O prédio que está a ser intervencionado pertence a um particular e tem um contrato de arrendamento da década de 50, documento esse que foi renovado na década de 80. “É um contrato muito sui generis, que coloca todas as exigências do lado do inquilino, isto é, tudo o que são obras de manutenção, tudo o que são alteração que sejam feitas no edifício”, esclareceu Aires Pereira.
“Há um processo judicial movido pelo senhorio, a partir do momento que percebeu que a Câmara poderia largar o edifício quando decidiu concentrar os serviços que lá estavam instalados no Centro de Atendimento Municipal”, continua João Trocado, pelo que o senhorio “reclamou no Tribunal que a Câmara, tendo feito o uso daquele edifício durante estes anos todos, o tinha degradado e, portanto, tinha que fazer obras para recompor o edifício, tal como ela era inicialmente”. O Tribunal deu razão ao senhorio, mas a Câmara contestou, recorreu ao Tribunal da Relação e este deu razão à autarquia.
Mesmo assim, as obras à responsabilidade da Câmara avançaram, uma vez que funcionam no edifício alguns serviços municipais, como o serviço de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo e os serviços da área social, para além de que “há uma pretensão para a colocação dos serviços de atendimento público por parte da Junta de Freguesia naquele espaço”, esclareceu o presidente da Câmara.
Este texto faz parte de um artigo publicado na semana passada no jornal MAIS/Semanário, que pode ler na íntegra na edição papel ou na edição digital (PDF).