O Governo vai isentar os casinos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022, segundo noticia o JN. Os efeitos da pandemia no setor que, em 2020, viu os lucros caírem quase 50%, e este ano já contabiliza três meses e meio de inatividade, “tornam inexigíveis as contrapartidas existentes”, refere o Ministério da Economia. Neste contexto, o governo e a Associação Portuguesa de Casinos estão em negociações para criar “o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo”, e assim garantir a solvabilidade das empresas.
“Para já e como medida compensatória dos prejuízos registados no ano passado, todos os casinos a operar no país ficaram isentos de pagar a contrapartida mínima anual ao Estado, verba a que estão obrigados independentemente do volume de receitas gerado no exercício”, acrescenta o jornal Dinheiro Vivo.
Prolongamento excecional das concessões com dúvidas na Póvoa
Além disso, está também em cima da mesa, de acordo com a mesma fonte, mais um prolongamento excecional das concessões das zonas de jogo do Estoril (casinos de Lisboa e Estoril) e da Figueira da Foz que terminaram a 31 de dezembro de 2020. Mesmo na véspera do fim do prazo, o Governo decretou a prorrogação por mais um ano destes dois contratos, sem que houvesse lugar ao pagamento de contrapartidas por essa extensão. A crise sanitária e a consequente impossibilidade de lançar os concursos públicos internacionais, processo que deveria ter ocorrido no início do ano passado, determinaram esta decisão.
Porém, se as concessões do Estoril e da Figueira da Foz deverão, mais uma vez, ser prolongadas, nada está ainda claro relativamente às zonas de jogo de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve, cujos contratos de exploração terminam em 2023.