Na reunião de Câmara desta terça-feira, o executivo aprovou o Relatório de Gestão e Contas referentes a 2021, apesar da maioria socialista liderada pelo presidente Vitor Costa apontar que não tem responsabilidades “na gestão e de políticas públicas até meados de outubro do ano transato, as quais redundaram em indesejadas consequências orçamentais”. Na nota enviada à imprensa também não detalhado o resultado da votação da vereação, sendo que o PS detém 5 membros, a NAU conta com 3 vereadores e o PSD um.
No comunicado da autarquia sobre a reunião, é referido que para Vitor Costa “há situações indesejáveis”, como “o valor dos compromissos assumidos no exercício de 2021, relativos à aquisição de bens de capital, por executar e por pagar, transitados para 2022, na ordem de 4.723.530,48 euros, sem considerar os compromissos plurianuais assumidos para exercícios futuros”.
E acrescenta também como nota negativa, “o facto de se ter orçamentado em 2021 o triplo da receita prevista com fundos comunitários, traduzido numa receita orçamentada de fundos comunitários de 9.950.000,00 euros, a que apenas correspondeu uma receita efetiva de 3.210.558,64 euros”, ao qual apelida “de um exercício inadequado e grosseiro, só explicável à luz de sobreposição de opções políticas ao rigor das contas”.
Nesta reunião foi deliberada também a constituição de uma “Comissão de Trabalho para elaboração de propostas para a transferência de recursos financeiros do Município para as Freguesias e Uniões de Freguesias no âmbito do Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais”.
Segundo a nota de imprensa, depois “as respetivas propostas serão objeto de um procedimento negocial a estabelecer entre a Câmara Municipal e cada uma das Juntas de Freguesia, sendo que as propostas terão de ser submetidas a apreciação e votação pelos órgãos deliberativos”.
Noutro ponto da ordem de trabalhos, foi também aprovada a constituição do Conselho Municipal de Educação, para analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo a nível do Município de Vila do Conde.
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