A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência de 24 de dezembro até 7 de janeiro. O objetivo é conter os contágios da Covid no período festivo de Natal e Ano Novo.
O conteúdo do diploma é idêntico ao que está ainda em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.