O Grupo Parlamentar do PSD fez chegar à Ministra da Cultura um conjunto de perguntas, no sentido de saber qual a estratégia do Governo para defender a Camisola Poveira enquanto património cultural português.
No documento, em que os primeiros subscritores são os deputados poveiros Afonso Oliveira e Carla Barros, o PSD relembra que a Camisola Poveira, esteve “recentemente envolvida numa polémica internacional, pelo facto de uma peça idêntica ter sido posta à venda pela estilista norte-americana Tory Burch, como sendo uma criação sua, a um preço nove a dez vezes superior ao que se pratica na Póvoa de Varzim”.
“Não obstante a empresa americana ter reconhecido publicamente a irregularidade cometida, o Município da Póvoa de Varzim considerou ser imperativo que, em defesa da honra da Camisola Poveira e, de forma a compensar a comunidade poveira, em particular os artesãos locais, a empresa Tory Burch aceitasse e cumprisse um conjunto de cláusulas apresentadas pelo Município num protocolo a ser negociado entre a autarquia e a marca norte-americana”, explica a nota dos social-democratas.
Esse protocolo, no entanto, não terá “sido na totalidade, e imediatamente” aceite por Tory Burch, o que inviabilizou uma oportunidade de negociação. Por conseguinte, e de acordo com um comunicado da CM Póvoa de Varzim, o Município “decidiu aceder à vontade expressa pelo Estado Português de dar o devido seguimento judicial ao caso, por forma a salvaguardar, em nome da comunidade poveira, a valorização, proteção e preservação do património imaterial nacional”.
“Face à declaração pública do Estado Português, formulada através do Ministério da Cultura, de que pretendia acionar os meios judiciais para combater a apropriação abusiva da camisola poveira por parte da estilista norte-americana e com recurso aos termos constitucionais e regimentais aplicáveis”, o PSD faz três perguntas: “Em que órgãos, jurisdições e por que meios legais o Estado Português agiu ou pretende agir contra os infratores?”.
“Em que datas tiveram lugar os procedimentos legais determinados pelo governo? Em que fase processual se encontram?” e “De que forma e com que medidas concretas, pretende o Ministério da Cultura impor a valorização e salvaguarda da Camisola Poveira, enquanto património cultural português, visto que, estamos perante uma expressão cultural tradicional ainda à espera de certificação?”