A Assembleia de República aprovou, nesta sexta-feira (17), o diploma que separa 135 uniões de freguesias de todo o país, dando origem a 302 ‘novas’ freguesias. Assim, o concelho da Póvoa de Varzim volta a ter 12 freguesias, com a desagregação das três uniões de freguesias.
O projeto de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, CDS e PAN. A Iniciativa Liberal votou contra e o CHEGA absteve-se.
Póvoa de Varzim, Beiriz, Argivai, Aver-o-Mar, Amorim, Terroso, Aguçadoura e Navais: na sequência das eleições autárquicas, estas freguesias terão, novamente, a sua própria Junta de Freguesia, regressando à situação administrativa pré-2013.
Em Vila do Conde, nem todas as uniões de freguesia foram a votação, tendo sido desagregadas as uniões de Rio Mau e Arcos, Retorta e Tougues, Malta e Canidelo, e Fornelo e Vairão.
A proposta aprovada “impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”. O enunciado prevê também a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia. Os atuais executivos mantêm-se em plenitude de funções até às eleições autárquicas de setembro ou outubro próximos.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da Troika em 2012/2013.