O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) desmantelaram, na quarta-feira, uma organização criminosa que se dedicava a fraudes fiscais à Segurança Social e a particulares. As burlas envolviam elevadas quantias, na ordem dos milhões.
Numa nota publicada ontem na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, é explicado que decorreram “cerca de três dezenas de buscas, designadamente domiciliárias, a escritórios de advogados, a instalações de sociedades comerciais e a viaturas”. Foram também cumpridos quatro mandados de detenção e apreendidos 25 automóveis e um imóvel.
As diligências, que decorreram no Porto, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Gaia, contaram com a participação de três magistrados do MP do DCIAP, de um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal e de elementos e equipas de investigação da Polícia de Segurança Pública, da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
As investigações desenvolveram-se em 16 inquéritos. Segundo o DCIAP, “ao longo de vários anos, o principal suspeito, empresário na área dos transportes nacionais e internacionais, com a colaboração de pessoas da sua confiança e de familiares, procedeu nas sociedades que geria ao registo contabilístico de operações não realizadas, que foram suportadas por documentos forjados”.
“Nessa sua atividade nunca liquidou contribuições tributárias ou à Segurança Social e levou a que algumas das sociedades fossem declaradas insolventes, desse modo prejudicando gravemente o Estado e os credores”, refere, acrescentando que, “a partir de determinada altura, o principal suspeito passou a usar pessoas de sua confiança para assumirem a posição de gerentes das sociedades, como ‘testas de ferro’, sendo que era ele quem, na verdade, as geria”.
O suspeito “ficcionava uma multiplicidade de transações entre essas sociedades e entre essas sociedades e empresas nacionais e espanholas”, através de contas bancárias abertas em nome dos ‘testas de ferro’. Nestas transações, fazia circular “elevadas quantias monetárias, de vários milhões de euros em poucos meses, a coberto de faturação fictícia”.
“Em causa estão assim, entre outros factos, atuações organizadas com o objetivo de obter benefícios ilegítimos, designadamente através do não pagamento de impostos por ocultação e por alteração de valores ou de outros aspetos inerentes a negócios com reflexo na determinação das prestações tributárias. Em investigação estão ainda movimentações bancárias que poderão ter por objetivo dissipar quantias ilicitamente angariadas”, diz o DCIAP.
Os factos são suscetíveis de constituir crimes de burla qualificada, falsificação, branqueamento de capitais, insolvência dolosa, associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança fiscal, abuso de confiança à Segurança Social, burla tributária, fraude à Segurança Social, auxílio à emigração ilegal, burla informática qualificada e acesso ilegítimo.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.