‘Estratégia Local de Habitação’ de Vila do Conde muda de rumo contra a vontade de Elisa Ferraz

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Depois de, na última reunião de Câmara, o executivo vilacondense ter aprovado a proposta de Acordo de Colaboração entre o Município de Vila do Conde e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Elisa Ferraz referiu que o executivo atual do PS quer alterar “inexplicavelmente” a estratégia prevista anteriormente pela NAU.

A anterior edil informa que o executivo NAU aprovou, a 9 de junho de 2021, em reunião de Câmara, por unanimidade, um documento designado ‘Estratégia Local de Habitação’, que foi aprovado posteriormente pela Assembleia Municipal e, a 27 de setembro, pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Com um financiamento de cerca de 16,5 milhões de euros, o acordo de colaboração, submetido pelo IHRU, prevê a reabilitação de 763 fogos e a construção de 122 novos fogos para habitação social. Na ordem de trabalhos, consta ainda a construção de 53 habitações para venda a custos controlados, num valor de 5 milhões de euros.

No entanto, em reunião extraordinária de Câmara, foi manifestada a vontade, por parte do Executivo, de entregar à Santa Casa da Misericórdia a construção das habitações previstas pela NAU, já com financiamento aprovado.

Segundo Elisa Ferraz, “não houve qualquer entendimento com a vasta equipa técnica da Câmara Municipal que levou a efeito este documento, nem foi dada nenhuma explicação cabal para tal alteração”.

O documento tem ainda de ser ratificado pela Assembleia Municipal, mas esta alteração de estratégia será levada avante, com as assinaturas do Ministro das Infraestruturas e do Secretário de Estado da Habitação Social, já na quarta-feira.

Descontente, Elisa acredita que “há um atropelo dos procedimentos legais, o que muito nos leva a questionar o futuro do Programa que a NAU construiu e fez aprovar por todas as entidades competentes”.