O Governo propôs uma portaria que limita as áreas dos fumadores a estabelecimentos com, pelo menos, cem metros quadrados em área dedicada aos clientes e um pé-direito mínimo de três metros.
Nos restaurantes, bares e discotecas que cumpram esse requisito, é ainda imposta outra medida: os locais para fumadores não podem ultrapassar os 20% dessa área e têm de ser separados por uma antecâmara ventilada e com portas automáticas de correr.
A portaria proposta pelo Governo, noticiada pelo jornal Público, está em discussão pública até dia 17 de agosto.
As medidas, se entrarem em vigor, vêm dificultar a existência de áreas para fumadores nos estabelecimentos, pois a maioria não cumpre estes requisitos.
Ao mesmo jornal, Ricardo Tavares, da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, nota que “nas grandes cidades, a grande maioria dos bares tem entre trinta e quarenta metros quadrados; logo, ficam eliminados desta possibilidade”.
Diz ainda que “as regras são de tal forma hediondas que só se vai poder fumar em aeroportos e nos shoppings”, visto que “são impossíveis de cumprir”. Por isso, Ricardo Tavares classifica a portaria como “uma forma camuflada de dizer que passa a ser proibido fumar” nos restaurantes, bares e discotecas.
O responsável considera ainda que “é no mínimo de mau tom” legislar sobre o assunto em tempo de pandemia, em que “há empresários que estão sem dinheiro para alimentar os filhos”.