O Presidente da República vetou, na quarta-feira, o decreto aprovado por maioria no Parlamento a 17 de janeiro, para desagregar 135 uniões de freguesias. O Chefe de Estado aponta dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa em ano de eleições autárquicas.
Na nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa argumenta sobre a sua decisão “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”. E explica que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o processo legislativo provoca “falta de compreensão” e de “transparência pública” e pede à Assembleia da República para ponderar novamente “a praticabilidade da aplicação do diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025″.
Apesar do veto e da devolução do decreto ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o Parlamento pode confirmar o documento aprovado em 17 de janeiro, por todos os partidos, com a exceção da Iniciativa Liberal que votou contra, e ainda da abstenção do Chega.
Agora, a palavra foi devolvida aos partidos com assento na Assembleia da República para voltarem a aprovar o decreto ou acolher a opinião do Presidente da República. Em causa está a continuidade ou não das uniões de freguesias.
Recorde-se que no concelho da Póvoa de Varzim, estão em vigor três uniões: Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai; Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, e Aguçadoura e Navais. Em Vila do Conde, as uniões de freguesia que pretende a desagregação são: Rio Mau e Arcos; Retorta e Tougues; Malta e Canidelo, e Fornelo e Vairão.