O Ministério Público acusou 12 arguidos, um deles militar da GNR, de pertencerem a uma rede criminosa dedicada à exploração ilícita de apostas desportivas em vários cafés da zona Norte de Portugal, incluindo a Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Numa nota publicada no portal online da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP), é divulgado que entre 2016 e 2019, quando foi detido, “o principal arguido, detentor de duas sociedades dedicadas à compra e venda de veículos automóveis em Vila do Conde, concebeu e executou um plano para a exploração lucrativa de jogos de apostas desportivas à cota de base territorial, jogos do tipo slot machine e jogos de roleta eletrónica, que adquiria na Alemanha”.
Tê-lo-á feito em pelo menos 22 cafés na área de Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Esposende, Amarante, Lousada e Maia.
“Fruto desta atividade criminosa, os arguidos obtiveram ganhos no valor de 3.749.067,45€”, diz a PGRP.
De acordo com a entidade, o principal arguido contou com a colaboração de vários indivíduos, os restantes arguidos, que “a troco de quantias pecuniárias assentes em quantias de dinheiro ou comissões sobre os proveitos, assumiram diferentes funções” como o “recrutamento e angariação de clientes”, a “instalação dos equipamentos” nos cafés, a “manutenção e controlo dos sites e a gestão de contas de apostas” e a “recolha do dinheiro das apostas”, entre outras.
“O principal arguido contou, também, com a colaboração de um dos arguidos, militar da GNR que, a troco de recompensas patrimoniais, fornecia informação sobre operações policiais de fiscalização a locais onde era desenvolvida a atividade criminosa, para que os exploradores dos vários estabelecimentos de café/restauração, onde se encontravam os dispositivos eletrónicos destinados às apostas desportivas da organização, escondessem aqueles dispositivos”, avança a PGRP.
A entidade escreve ainda que, paralelamente, “principal arguido, através das sociedades comerciais que geria, dedicou-se fraudulentamente à revenda de veículos automóveis importados, através de um esquema de sonegação do IVA ao Estado”. Assim, conseguiu “subtrair aos cofres do Estado IVA, entre os anos de 2017, 2018 e 2019, o valor global de 885.783,60€”.
Os doze arguidos foram acusados de um crime de associação criminosa e de um crime exploração ilícita de apostas desportivas à cota de base territorial. Ao principal arguido e às sociedades por ele geridas foi imputado “um crime de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, oito crimes de fraude fiscal qualificada, um crime de branqueamento, um crime de corrupção ativa e um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário”.
A seis arguidos, “um crime de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, sendo que a um deles, também um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário”, e ao militar da GNR “um crime de corrupção passiva e um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário”.