Um dos temas discutidos na reunião de Câmara da Póvoa de Varzim realizada na semana passada foi a questão posta pelo Partido Socialista acerca de uma possível revisão ao regulamento das esplanadas, visto que “nos tem chegado o descontentamento de alguns comerciais da área da restauração e da hotelaria em relação à cobrança de taxas”, explicou João Trocado.
Segundo o vereador, a taxa estaria a ser aplicada a todas as esplanadas, quer estas estivessem instaladas em espaço público quer em espaço privado.
A questão surge porque, disse o vereador, “nós verificamos que o regulamento aprovado, nomeadamente no seu artigo 65, prevê que seja cobrado a todos”, e seria necessário rever “em que situação é que isto [a cobrança da taxa] seria justo”. “Uma coisa que não faz sentido de todo é se eu tiver a minha esplanada num logradouro, seja no meu quintal, seja onde for, onde não possam as pessoas aceder diretamente senão através do próprio estabelecimento, que se esteja a cobrar”, disse.
Apesar da questão e a alteração do regulamento terem sido discutidas em reunião de Câmara entre os membros do executivo, no final, aos jornalistas, o presidente da Câmara garantiu que não há necessidade de revisões. De acordo com Aires Pereira, “é muito claro no artigo 65 que o regulamento só se aplica às esplanadas em espaço privado de uso público”. “Não vai ser preciso alterar nada”, disse.
“Quando muito poderá ter havido, se for caso disso, algum procedimento menos correto por parte dos serviços, que será naturalmente reposto, se alguém pagou e não tinha de pagar”, assegurou. De resto, segundo o autarca, à Câmara não chegou ainda alguma reclamação.
Este texto faz parte de um artigo publicado esta semana no jornal MAIS/Semanário, que pode ler na íntegra na edição papel ou na edição digital (PDF).