As quatro organizações de cúpula do setor agrícola em Portugal defendem que o Ministério da Agricultura “tem de simplificar e operacionalizar regras das candidaturas ao pedido único” e que o Governo “deve assegurar desde já que cumpre pagamentos aos agricultores em outubro e que nenhum agricultor é deixado para trás”.
Esta “profunda preocupação” é manifestada num comunicado conjunto, enviado na quinta-feira pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI).
De acordo com a nota, o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023 “está a resultar numa muito baixa percentagem de execução”. A cerca de sete dias úteis do final da campanha, “persiste por candidatar 68% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum”, onde se insere o Pedido Único. Mais de 40 mil agricultores ainda não submeteram as suas candidaturas.
Para as organizações, “estamos perante uma situação extremamente grave que requer redobrado empenho e um reforço de atuação do Ministério da Agricultura, que tem que garantir que apesar destes atrasos nenhum agricultor é deixado para trás”. Nesse sentido, defendem que os atrasos “não podem pôr em causa” os pagamentos devidos em outubro aos agricultores.
“A situação é preocupante, mas tem solução, assim haja vontade política e sentido de compromisso”. Admitindo que as quatro organizações “têm reunido com o Ministério da Agricultura no sentido de oferecer contributos para ultrapassar os problemas”, todas acreditam que a situação “tem solução, assim haja vontade política e sentido de compromisso”.
“ As organizações subscritoras do presente comunicado reiteram a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto e oferecerem contributos, mas não admitem, em circunstância alguma, que os atrasos até agora verificados e que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Agricultura, se traduzam em incumprimento de pagamentos”, acrescentam.
O Pedido Único é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo, pedido esse que abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
Ainda na terça-feira desta semana, o Ministério da Agricultura adiantou à agência Lusa que os agricultores criaram 165 mil candidaturas ao Pedido Único 2023, com 140.500 a serem submetidas.