A empresa angolana PEC-Projetos, Consultadoria e Investimentos, parceira do Clube Desportivo da Póvoa (CDP) no processo de eventual mudança das instalações, moveu uma ação judicial contra a Câmara. Pede 13.2 milhões de euros em indemnização, valor exatamente igual ao alegado acordo que em 2018 fez com o CDP.
Aires Pereira, presidente da autarquia, mostrou-se tranquilo em relação ao processo, confiante de que este é uma caso relativamente simples de ganhar para o município. A sua “grande preocupação” tem mais a ver com o futuro do CDP: “Temo bem que os sócios já não sejam donos de coisa nenhuma”, disse.
No final da reunião de Câmara de terça-feira, o edil revelou aos jornalistas: “Foi interposta uma ação contra o município e que chegou ao nosso conhecimento no passado dia 16. É uma ação movida pela PEC, com sede em Angola e sem domicílio fiscal em Portugal, pedindo a condenação do município num montante de 13 milhões de euros a título de indemnização por “imposição de sacrifício”.
Aires Pereira lembra que a PEC é titular de um contrato firmado em janeiro de 2018 com o CDP, que prometeu vender os seus terrenos para serem edificados. “É um contrato feito sem o conhecimento dos sócios do clube e esta ação vem agora mostrar o conteúdo do documento e como o negócio foi feito entre as duas direções”, acrescentou.
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