A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (24) a proposta de alteração dos requisitos do pessoal marítimo no setor das pescas. O novo diploma permite o aumento do número de tripulantes estrangeiros, e a razão é a falta de mão-de-obra nacional disponível.
A proposta “autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos e as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações”. PSD, PS e IL votaram a favor, enquanto Livre, Chega, BE e o deputado não inscrito Miguel Arruda abstiveram-se. O PCP e o PAN votaram contra.
Na quarta-feira, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, explicou que as “pescas são um setor estratégico para Portugal”. Contudo, para tal, é necessário que “as embarcações tenham gente para operar” – atualmente, mais de 60% das embarcações de pesca “só consegue ter tripulação com marítimos estrangeiros”, explicou na altura, grande parte deles indonésios.
A atual lei permite que as embarcações operem com um máximo 40% de tripulantes não nacionais, da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou de um país de língua oficial portuguesa. O novo diploma mantém esse limite, mas alarga as exceções, após acordos com as autoridades dos países de origem dos imigrantes, facilitando também o reconhecimento das certificações, outro dos problemas atuais.