Depois do veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, a Assembleia da República voltou a aprovar o diploma que separa 135 uniões de freguesias de todo o país. Com esta reiterada decisão parlamentar, o presidente da República é obrigado a promulgar a lei dentro de oito dias. Nas próximas eleições autárquicas, previstas para final de setembro/início de outubro, no concelho da Póvoa de Varzim serão eleitos 12 presidentes de Junta, ao contrários dos atuais sete.
O projeto de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, CDS e PAN. A Iniciativa Liberal e Chega votaram contra. Em relação à votação de 17 de janeiro, houve uma diferença, dado que nessa altura o Chega absteve-se e agora votou contra.
Com a desagregação, todas as 12 freguesias do concelho da Póvoa de Varzim voltam a ter a sua própria Junta de Freguesia, regressando à situação administrativa pré-2013. Em Vila do Conde, nem todas as uniões de freguesia foram a votação: serão desagregadas as uniões de Rio Mau e Arcos, Retorta e Tougues, Malta e Canidelo, e Fornelo e Vairão.
Lembre-se que a Assembleia da República já tinha aprovado este diploma a 17 de janeiro. Contudo, a 12 de fevereiro, o presidente da República vetou o decreto, apontando dúvidas acerca da transparência do processo e da capacidade de aplicação do novo mapa em ano de eleições autárquicas.
