Na primeira reunião da Assembleia Municipal deste mandato, o Partido Socialista aprovou, sozinho, o fim das transmissões em direto das sessões. A decisão gerou forte contestação dos restantes partidos, que votaram contra.
A Iniciativa Liberal de Vila do Conde reagiu de imediato nas redes sociais, classificando a decisão como “um passo atrás” e uma “mordaça democrática”. No comunicado, o partido afirma que “isto não é proteção de dados, isto é proteção do poder” e garante que continuará a lutar por “um município mais transparente, mais aberto e mais livre”.
O presidente da Câmara, Vítor Costa, justificou a decisão com a necessidade de “cumprir integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados e garantir que os direitos individuais dos cidadãos são respeitados”. Segundo o autarca, “a transparência continuará a ser assegurada através da participação presencial dos munícipes nas sessões”.
Até aqui, as sessões da Assembleia Municipal eram transmitidas em direto, permitindo aos cidadãos acompanhar os debates e decisões. Com o fim das transmissões, o acesso público às reuniões passa a depender exclusivamente da presença física no local.
A decisão abre agora um debate sobre os limites entre a proteção de dados e o direito à transparência, num momento em que várias autarquias em Portugal têm vindo a apostar na digitalização e na transmissão online das suas atividades. Foto arquivo.