Foi publicado em Diário da República, nesta terça-feira (7), o decreto-lei que institui 32 novas Unidades Locais de Saúde (ULS), incluindo a ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde. O novo modelo de organização vai ser aplicado a praticamente todo o país a partir do dia 1 de janeiro de 2024.
O decreto-lei 102/2023 de 7 de novembro indica que o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, com integração do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde, vai passar a denominar-se Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
O património e os trabalhadores que, com a transferência de competências para os municípios na área da Saúde, ainda não passaram para a esfera da autarquia, vão também para as ULS. Os membros do conselho de administração local só poderão ser seis.
“A integração dos ACES, hospitais e centros hospitalares já existentes no modelo das ULS constitui uma qualificação da resposta do SNS, simplificando os processos, incrementando a articulação entre equipas de profissionais de saúde, com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, aumentando a autonomia gestionária, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS”, lê-se no decreto.