O Supremo Tribunal de Justiça proferiu um acórdão que obriga o Casino da Póvoa a reintegrar os funcionários despedidos em março de 2014 e a indemnizá-los, informou esta sexta-feira o sindicato que representa o grupo de trabalhadores.
Para o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, esta posição do tribunal é uma “grande vitória” para os trabalhadores depois de “sete penosos anos de espera”.
“Este desfecho do processo representa uma grande vitória para os trabalhadores e para o seu sindicato de classe, pelas muitas lutas realizadas (…) e pelo empenhamento coletivo que tiveram em todo o processo”, pode ler-se num comunicado enviado.
De acordo com o sindicato, além da reintegração dos 14 funcionários envolvidos no processo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou, ainda, que a empresa concessionária do Casino da Póvoa [Estoril Sol]terá de pagar “todos os salários vincendos e uma indemnização por danos morais de 20 mil euros a cada trabalhador”.
“O STJ considerou que o critério para a seleção dos trabalhadores definido pelo Casino da Póvoa era discriminatório, porquanto assentava na recusa dos trabalhadores, todos eles delegados e dirigentes ou associados sindicais, em assinar um acordo de polivalência suscetível de prejudicar os seus direitos laborais”, explicou o Sindicato.
Decisão ainda é passível de recurso
O responsável sindical Francisco Figueiredo reconheceu que esta decisão poderá “ainda ser passível de recurso para o Plenário do Supremo Tribunal”, mas considerou tal “pouco provável, pois o acórdão está bem fundamentado”.
Assim, os trabalhadores vão se apresentar na próxima segunda-feira ao serviço no Casino da Póvoa, entre os quais quatro funcionários que pertenciam à área do Marketing, que tinham, anteriormente, visto o Tribunal da Relação de Guimarães considerar lícito o despedimento, mas que agora foram abrangidos pela decisão do STJ.
No ano passado, em fevereiro os trabalhadores também se apresentaram ao serviço, depois do Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) ter considerado nulo o despedimento, mas, na altura, viram a empresa recusar a sua integração, uma vez que tinha a possibilidade de recorrer para o STJ.
Até ao momento não há uma reação do Casino da Póvoa sobre a decisão judicial.
PCP da Póvoa saúda decisão do tribunal
Em comunicado, a Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP “saúda os trabalhadores do Casino da Póvoa e a sua organização de classe, o Sindicato de Hotelaria do Norte, pela confirmação por parte do Supremo Tribunal de Justiça da reintegração de todos trabalhadores no Casino da Póvoa, sete anos depois do seu ilegal despedimento.
A força política, a qual afirma que vai “continuar a acompanhar os desenvolvimentos desta luta”, sublinha que “durante os últimos 7 anos estes trabalhadores nunca baixaram os braços e, mesmo passando por momentos de dificuldade, mantiveram a unidade na luta em dezenas de iniciativas pelo objetivo da sua justa integração, demonstrando a dignidade de quem sabe que tem a razão do seu lado”.