A Câmara Municipal de Vila do Conde aprovou, na quinta-feira (20), a proposta para a implementação de apoios sociais no âmbito da educação para o ano letivo 2023/24. A proposta abrange as iniciativas do ‘Cheque-Creche’ e ‘Cheque-Educação’, destinadas a apoiar crianças residentes e frequentadoras de creches ou amas em Vila do Conde e alunos até ao 12º ano de escolaridade residentes em Vila do Conde.
O Cheque-Creche visa “apoiar todas as crianças residentes e frequentadoras de creches ou amas protocoladas com a Segurança Social no concelho de Vila do Conde” a pagar a mensalidade do serviço, desde que as crianças não beneficiem da medida de gratuitidade das creches ou amas. O valor para o ano de 2023/24 é de 250 euros por criança, e o encargo previsto é de 75 mil euros.
Já o Cheque-Educação vai apoiar “crianças e alunos residentes em Vila do Conde que frequentam diferentes níveis de ensino”.
A medida abrange as crianças que frequentem jardins de infância dos setores público, solidário ou privado com fins lucrativos do concelho, os alunos que frequentem os 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico ou o ensino secundário em estabelecimentos de ensino público no concelho, e os alunos que frequentem cursos de dupla certificação aprovados pelo Ministério da Educação ou cursos de aprendizagem regulados pelo IEFP no concelho, ao abrigo da escolaridade obrigatória.
A Câmara adianta, contudo, que as crianças e alunos que frequentam estabelecimentos de ensino fora do concelho podem ser, “excecionalmente”, elegíveis para o Cheque-Educação, desde que comprovem “determinadas circunstâncias, como a inexistência de oferta formativa/vaga em Vila do Conde, maior proximidade do estabelecimento de ensino à residência ou local da atividade profissional do encarregado de educação”.
O Cheque-Educação destina-se à compra de material escolar e didático e outros bens e produtos relacionados com a educação, em livrarias e papelarias ou comércios locais do concelho de Vila do Conde aderentes à iniciativa. O valor proposto para este ano letivo é de 100 euros por criança/ano, e o encargo previsto é de 1,03 milhão de euros, “sujeito a cabimento orçamental adequado e prévio”.
“Estes apoios representarão, em termos orçamentais, a disponibilização para as famílias vilacondenses de uma verba de aproximadamente 1 105.000,00 euros com o intuito promover a igualdade de oportunidades e o acesso equitativo à educação no concelho”, indica o município.
As informações detalhadas sobre os Procedimentos para Acesso ao Cheque-Creche e Cheque-Educação serão divulgadas dia 28 de julho.
Este é o segundo ano em que a medida dos ‘cheques’ é aprovada em Vila do Conde. De acordo com informações avançadas pela Câmara, cerca de 310 famílias beneficiaram em 2022/23 do cheque-creche e 7.993 alunos receberam o cheque-educação no concelho. Assim, foram atribuídos 77.500 euros relativos ao cheque-creche e 799.300 relativos ao cheque-educação.