O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a redução do IVA da eletricidade, que varia conforme o consumos das famílias. Entra em vigor a 1 de dezembro deste ano.
O IVA vai passar de 23% para 13% até determinados escalões de consumo. Passa-se a aplicar a taxa mais baixa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 quilowatts consumidos por mês reduz-se a taxa de IVA de 23% para 13%. Para o consumo mais alto, mantém-se a taxa de IVA mais alta, de 23%
Para os agregados familiares mais numerosos, aplica-se uma majoração de 50%, para que possam beneficiar de uma taxa mais baixa de IVA, neste caso até aos 150 quilowatts por mês. Esta medida só entra em vigor em 2021.
A redução do IVA aplica-se a contratos com potência contratada até aos 6,9 quilowatts, que é o limite existente para a tarifa social de energia. Mais de cinco milhões de contratos estão dentro destes valores.
A poupança anual estimada é de, em média, 18 euros para as famílias não numerosas e de 27 euros para as famílias numerosas.
O ministro das Finanças, João Leão, disse que a medida vai gerar “poupanças significativas para os consumidores”, considerando que é uma medida “socialmente justa e ambientalmente responsável”.