Numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado (OE) para 2021, o Partido Comunista Português quer o fim das portagens “de todos os lanços e sublanços da autoestrada A28”, pertencentes à concessão privada Norte Litoral. Isto, a partir de abril. Em alternativa, querem que a via passe para concessão pública da Infraestruturas de Portugal.
A introdução de taxas de portagens na autoestrada do Norte Litoral (A28) constituiu um “rude golpe” no tecido económico e “agravou as já difíceis condições” de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes, justifica o PCP na proposta.
Decorridos todos estes anos, o partido conclui que neste processo “só a concessionária ganhou”. O Estado, as populações e a economia regional “perderam e continuam a perder”.
O PCP “sempre se opôs” à cobrança de portagens e colocou-se “do lado das populações” que desde o primeiro momento se manifestaram contra esta “injusta decisão”, continuam os comunistas, terminando:
“A acelerada degradação das condições económicas e sociais dos trabalhadores e do povo e de falência iminente de milhares de pequenas e médias empresas exige o fim da cobrança de portagens na A28 como condição de desenvolvimento regional e de garantia do direito à mobilidade das populações”.
Alargamento da gratuitidade nos transportes coletivos
Outra proposta de aditamento ao OE é a criação o Programa de Transporte Gratuito, destinado a todas as crianças e jovens até aos 18 anos de idade, permitindo a utilização sem restrições dos transportes coletivos regulares da sua área ou região de residência, bem como dos transportes escolares em circuitos especiais.
A isto junta-se a redução de 50% no uso do transporte público regular aos utentes a partir de 65 anos de idade.
São medidas que o PCP quer ver em vigor durante o primeiro semestre de 2021.